PMOC: CONHEÇA O QUE É E EVITE MULTAS PARA A SUA EMPRESA
A sigla PMOC é estranha a você? Se for, vamos te mostrar porque você precisa saber o que é Plano de Manutenção Operação e Controle para Ar Condicionado (PMOC) e porque precisa implementá-lo na sua empresa.
Esse plano é exigido pela Portaria 3.523/GM de 1998, ou seja, é lei e é obrigatório. Foi criado para garantir a qualidade de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e preservar a saúde das pessoas.
Com o PMOC você tem os dados de sistema de climatização, responsável técnico e rotinas de manutenção. A não utilização desse plano rende multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Para evitar que sua empresa corra o risco de ser penalizada ou de atuar fora dos parâmetros da lei, é fundamental checar a existência do PMOC e, caso ele não esteja em funcionamento, implementá-lo.
Tipos de empresas que precisam de PMOC
Como determina a legislação, edifícios de uso público e coletivo com “ambientes de ar interior climatizado artificialmente” necessitam de um plano de manutenção, Operação e Controle.
Aparelhos sujos ou em mau funcionamento geram doenças e comprometem a saúde. O ar contaminado pelo aparelho pode causar problemas nos pulmões como o ressecamento do muco pulmonar.
Em outras palavras, seu organismo deixa de filtrar as impurezas do ar, tornando seu corpo mais suscetível a infecções.
Outros distúrbios:
- Agravamento de rinites alérgicas, bronquites e asma;
- Pneumonite de hipersensibilidade (que causa febre, falta de ar e tosse seca);
- Pneumonia do Legionário (que ocorre quando o reservatório de água do aparelho central está contaminado pela bactéria Legionella pneumophila).
A fiscalização quanto à utilização do PMOC fica sob a responsabilidade das Vigilâncias Sanitárias dos municípios, estado e da ANVISA (ligada ao Ministério da Saúde). Prédios comerciais devem apresentar a documentação que comprove a manutenção do sistema.
Como fazer o PMOC
Caso sua empresa ou prédio não tenha o PMOC, é imprescindível solicitar a uma empresa de manutenção um projeto para essa finalidade específica.
Empresas de comprovada atuação nesse segmento oferecem garantia de sucesso com oferta de amplos serviços de acordo com a legislação vigente. Uma vez que o PMOC é uma exigência do Ministério da Saúde, qualquer detalhe faz diferença.
Além da manutenção dos aparelhos de ar condicionado, o plano também determina o número de ocupantes dos ambientes que contam com refrigeração e a carga térmica do equipamento (a depender do tipo de atividade da empresa).
O plano abrange ainda a manutenção mecânica (limpeza e manutenção do dispositivo), avaliação da qualidade do ar (avaliação biológica, química e física) conforme resolução ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Esse trabalho deve ser realizado por uma equipe especializada de engenheiros e biólogos, sem mencionar os técnicos que verificam o estado geral dos aparelhos.
Vale lembrar que o PMOC deve ser utilizado tanto para aparelhos centrais quanto para os de ar-condicionado de janela, assim como os aparelhos Split.
O projeto e a aplicação do PMOC vão depender do número de equipamentos utilizados, tamanho dos ambientes, atividade desenvolvida, número de pessoas envolvidas na produção e estado geral dos aparelhos.
Desta forma, evita-se multas e sua empresa trabalha dentro das normas exigidas, com segurança e baixo risco de incidência de problemas quanto ao funcionamento desse tipo de aparelho.