ASO PARA TRABALHO EM ALTURA: CONHEÇA

 

O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO – é um dos mais importantes em se tratando de Medicina do Trabalho. Junto com a Norma Regulamentadora 35, a NR35, que trata da necessidade de realização dos exames complementares exigidos por lei, a empresa terá em mãos um instrumento essencial.

 

O que diz a NR35?

A NR35 regulamenta a exigência de exames complementares que garantam a integridade física do profissional, de forma a proporcionar maior garantia ao empregador.

 

Por que uma norma específica?

Em 2017, das 1.111 mortes em ambiente de trabalho, 161 foram causadas por quedas, cerca de 14,5% do total. Por isto, para aqueles que vão trabalhar acima de dois metros do solo, em escadas, andaimes, plataformas elevatórias ou torres, por exemplo, precisam, além do preparo e conhecimento técnico, estar em bom estado de saúde.

Os acidentes estão sempre ligados aos equipamentos de segurança?

Nem sempre os acidentes estão ligados diretamente à falta do uso de equipamentos de segurança.

Há outros fatores que envolvem também a realização do planejamento e treinamento adequados para a realização do trabalho em altura, que podem estar relacionados à saúde do profissional. Os exames são feitos justamente para certificar a qualificação desses colaboradores para executar determinada função.

 

Quem realiza a emissão do ASO?

 

O ASO é emitido pelas clínicas de Saúde Ocupacional para comprovar que o profissional está apto para exercer determinada função dentro da empresa.

A emissão do atestado ocorre em situações como: admissão, mudança de função, retorno ao trabalho, periódicos e demissional.

 

Quais são os exames complementares previstos pela NR35?

 

Por se tratar de atividade de risco, o ASO para trabalho em altura prevê os seguintes exames:

• Acuidade visual;
• Audiometria ocupacional;
• Eletrocardiograma;
• Eletroencefalograma;
• Glicemia de jejum;
• Hemograma completo.

 

O atestado é obrigatório?

Sim, o trabalhador pode ser apto para o trabalho, mas para exercê-lo, deverá, obrigatoriamente, apresentar o atestado.

Para isto, a empresa contratante tem de encaminhar o profissional ao médico do trabalho e exigir a apresentação do atestado para que seja efetuada a contratação.

 

Há penalidades para descumprimento das normas?

A NR35, publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março de 2012, foi criada para normatizar as atividades em altura que envolvem empresas da construção civil, de manutenção e pintura predial, entre outras.

Ela veio para zelar pela saúde do trabalhador. O não cumprimento pode acarretar multas de alto valor.

 

Informações importantes sobre o atestado de saúde ocupacional

Os responsáveis pela contratação precisam estar cientes de que algumas doenças são incompatíveis com o trabalho em altura:

• Doença cardíaca;
• Dores no peito;
• Pressão sanguínea alta ou baixa;
• Epilepsia;
• Convulsão;
• Vertigem;
• Tontura;
• Dificuldade de equilíbrio.

Portanto, é de suma importância estar atento às normas e proteja a sua empresa, bem como o seu empregado, por meio de exames periódicos. Para isso, é fundamental contratar os serviços de uma empresa que possua amplo conhecimento e experiência na área e que ofereça o apoio fundamental de equipe formada por profissionais devidamente qualificados.